O Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), em conjunto com o Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH) e o projeto Direito e Equidade, convida a comunidade acadêmica para a Oficina de Direito Penal Antidiscriminatório.
Sob a coordenação do Prof. Diego Nunes, a oficina propõe uma análise da política criminal e a reconstrução histórica da criminalização do preconceito no Brasil. Os encontros serão ministrados pelo Prof. Dr. Helvécio Damis de Oliveira Cunha e visam debater a proteção da dignidade da pessoa humana por meio da tipificação contemporânea de condutas raciais, homotransfóbicas e misóginas.
Programação:
Dia 31/08 (Segunda feira): Violência Racial, com foco no Histórico e Legislação.
Dia 01/09 (Terça feira): Violência Homotransfóbica, com foco no Histórico e Precedentes Judiciais.
Dia 02/09 (Quarta feira): Violência de Gênero, com foco no Histórico e Legislação.
📍 Local: Sala 205 do CCJ na UFSC
📅 Data: 31 de agosto a 02 de setembro de 2026
🕒 Horário: 14h às 16h30
📜 Certificação: 30 horas mediante 75% de frequência
🔗 Inscrições: https://inscricoes.ufsc.br/oficina-penal-antidiscriminatorio
Em 19 de agosto, nosso professor coordenador do projeto Direito e Equidade, Diego Nunes, esteve na sede do Superior Tribunal Militar, em Brasília, para participar da cerimônia de entrega da primeira edição do Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides. A premiação é institucional e reconhece as melhores práticas de afirmação da Justiça como caminho para a dignidade da pessoa humana e a transformação da realidade.
Nos enquadramos na categoria Direitos da Mulher, através da nossa atuação no Presídio Feminino Regional de Florianópolis. Na ocasião, o professor recebeu em mãos, da ministra presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, certificado e placa de reconhecimento pela Honra ao Mérito.
O reconhecimento reforça o compromisso do projeto com uma formação jurídica voltada à comunidade e nos motiva a seguir adiante com o mesmo compromisso que nos trouxe até aqui.
O projeto de extensão Direito e Equidade: Formação à Comunidade participou do 44º Seminário de Extensão da Região Sul (SEURS), realizado em Curitiba/PR entre 11 e 13 de agosto, com o tema “A extensão em defesa da vida: territórios em diálogo”.
Nossa extensionista Ana Francisca de Morais Borges apresentou o projeto na modalidade tertúlia, dentro da área temática Direitos Humanos e Justiça.
Levamos ao seminário o que temos construído em duas frentes de atuação. No Centro Cultural Anastácia, foram seis encontros ao longo do segundo semestre de 2025, com cerca de trinta adolescentes entre 14 e 18 anos. No Presídio Feminino Regional de Florianópolis, foram três ciclos entre 2025 e 2026, somando doze encontros com mais de quarenta mulheres. Ao todo, mais de setenta pessoas foram alcançadas diretamente.
O SEURS é o principal encontro de extensão universitária da região Sul e reúne anualmente instituições do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A participação amplia a divulgação do trabalho desenvolvido pelo projeto e reafirma o compromisso da UFSC com uma extensão voltada ao acesso à justiça e aos direitos humanos.
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Entre os dias 10 e 14 de agosto, o Direito e Equidade esteve presente no XV EPED (Encontro Nacional de Pesquisa Empírica em Direito), realizado em Belém.
No dia 13/08, nossas extensionistas Isadora Vilela, Maria Eduarda Leitão, Mariah Walendorff e Vitoria Rottava apresentaram o trabalho “Não esqueçam de nós”: observação participante a partir da extensão universitária no cárcere feminino em Florianópolis/SC, no GT 28 (Gênero e Educação Jurídica). A pesquisa levou ao evento as vivências e reflexões acumuladas ao longo de três ciclos de atividades realizados no Presídio Feminino Regional de Florianópolis, entre 2025 e 2026.
O grupo de trabalho é coordenado pelos professores Benjamin Xavier de Paula e Douglas Verbicaro Soares e pela professora Ela Wiecko Volkmer de Castilho, nomes de referência nos estudos sobre gênero, educação jurídica e direitos humanos. Apresentar nesse espaço foi especialmente gratificante, porque nos permitiu levar o nome do projeto a novos públicos e mostrar como temos construído a extensão na Universidade Federal de Santa Catarina.
A experiência, já enriquecedora por si só, ficou ainda maior com os comentários e as contribuições da coordenação, em especial da professora Ela Wiecko, uma das juristas mais importantes do país, com longa trajetória no Ministério Público Federal e na criminologia crítica, doutora pela UFSC e professora desta casa por quinze anos. Somaram-se a isso as trocas com os demais apresentadores e com o público presente.
Mais do que um ganho acadêmico, estar em Belém significou dar visibilidade à vivência dessas mulheres. O título do trabalho é o pedido que elas nos faziam ao fim de cada encontro, quando nos abraçavam e agradeciam. “Não esqueçam de nós”. Apresentar no GT foi uma forma de responder.
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