Direito & Equidade: formação à comunidade – Projeto de Extensão

O Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), em conjunto com o Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH) e o projeto Direito e Equidade, convida a comunidade acadêmica para a Oficina de Direito Penal Antidiscriminatório.

Sob a coordenação do Prof. Diego Nunes, a oficina propõe uma análise da política criminal e a reconstrução histórica da criminalização do preconceito no Brasil. Os encontros serão ministrados pelo Prof. Dr. Helvécio Damis de Oliveira Cunha e visam debater a proteção da dignidade da pessoa humana por meio da tipificação contemporânea de condutas raciais, homotransfóbicas e misóginas.

Programação:

Dia 31/08 (Segunda feira): Violência Racial, com foco no Histórico e Legislação.
Dia 01/09 (Terça feira): Violência Homotransfóbica, com foco no Histórico e Precedentes Judiciais.
Dia 02/09 (Quarta feira): Violência de Gênero, com foco no Histórico e Legislação.

📍 Local: Sala 205 do CCJ na UFSC
📅 Data: 31 de agosto a 02 de setembro de 2026
🕒 Horário: 14h às 16h30
📜 Certificação: 30 horas mediante 75% de frequência

🔗 Inscrições: https://inscricoes.ufsc.br/oficina-penal-antidiscriminatorio

Em 19 de agosto, nosso professor coordenador do projeto Direito e Equidade, Diego Nunes, esteve na sede do Superior Tribunal Militar, em Brasília, para participar da cerimônia de entrega da primeira edição do Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides. A premiação é institucional e reconhece as melhores práticas de afirmação da Justiça como caminho para a dignidade da pessoa humana e a transformação da realidade.

Nos enquadramos na categoria Direitos da Mulher, através da nossa atuação no Presídio Feminino Regional de Florianópolis. Na ocasião, o professor recebeu em mãos, da ministra presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, certificado e placa de reconhecimento pela Honra ao Mérito.

O reconhecimento reforça o compromisso do projeto com uma formação jurídica voltada à comunidade e nos motiva a seguir adiante com o mesmo compromisso que nos trouxe até aqui.

O projeto de extensão Direito e Equidade: Formação à Comunidade participou do 44º Seminário de Extensão da Região Sul (SEURS), realizado em Curitiba/PR entre 11 e 13 de agosto, com o tema “A extensão em defesa da vida: territórios em diálogo”.

Nossa extensionista Ana Francisca de Morais Borges apresentou o projeto na modalidade tertúlia, dentro da área temática Direitos Humanos e Justiça.

Levamos ao seminário o que temos construído em duas frentes de atuação. No Centro Cultural Anastácia, foram seis encontros ao longo do segundo semestre de 2025, com cerca de trinta adolescentes entre 14 e 18 anos. No Presídio Feminino Regional de Florianópolis, foram três ciclos entre 2025 e 2026, somando doze encontros com mais de quarenta mulheres. Ao todo, mais de setenta pessoas foram alcançadas diretamente.

O SEURS é o principal encontro de extensão universitária da região Sul e reúne anualmente instituições do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A participação amplia a divulgação do trabalho desenvolvido pelo projeto e reafirma o compromisso da UFSC com uma extensão voltada ao acesso à justiça e aos direitos humanos.

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Entre os dias 10 e 14 de agosto, o Direito e Equidade esteve presente no XV EPED (Encontro Nacional de Pesquisa Empírica em Direito), realizado em Belém.

No dia 13/08, nossas extensionistas Isadora Vilela, Maria Eduarda Leitão, Mariah Walendorff e Vitoria Rottava apresentaram o trabalho “Não esqueçam de nós”: observação participante a partir da extensão universitária no cárcere feminino em Florianópolis/SC, no GT 28 (Gênero e Educação Jurídica). A pesquisa levou ao evento as vivências e reflexões acumuladas ao longo de três ciclos de atividades realizados no Presídio Feminino Regional de Florianópolis, entre 2025 e 2026.

O grupo de trabalho é coordenado pelos professores Benjamin Xavier de Paula e Douglas Verbicaro Soares e pela professora Ela Wiecko Volkmer de Castilho, nomes de referência nos estudos sobre gênero, educação jurídica e direitos humanos. Apresentar nesse espaço foi especialmente gratificante, porque nos permitiu levar o nome do projeto a novos públicos e mostrar como temos construído a extensão na Universidade Federal de Santa Catarina.

A experiência, já enriquecedora por si só, ficou ainda maior com os comentários e as contribuições da coordenação, em especial da professora Ela Wiecko, uma das juristas mais importantes do país, com longa trajetória no Ministério Público Federal e na criminologia crítica, doutora pela UFSC e professora desta casa por quinze anos. Somaram-se a isso as trocas com os demais apresentadores e com o público presente.

Mais do que um ganho acadêmico, estar em Belém significou dar visibilidade à vivência dessas mulheres. O título do trabalho é o pedido que elas nos faziam ao fim de cada encontro, quando nos abraçavam e agradeciam. “Não esqueçam de nós”. Apresentar no GT foi uma forma de responder.

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O projeto de extensão Direito e Equidade: formação à comunidade recebeu Menção Honrosa na 1ª edição do Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides, promovido pelo Superior Tribunal Militar sob a presidência da Ministra Maria Elizabeth Rocha.

A premiação reuniu cerca de 90 projetos de todo o país, voltados à cidadania, aos direitos fundamentais e ao acesso à justiça. O reconhecimento reforça o compromisso do projeto com uma formação jurídica a serviço da comunidade.

O prêmio homenageia Paulo Bonavides (1925–2020), um dos maiores constitucionalistas brasileiros, professor emérito da Faculdade de Direito da UFC e autor do Curso de Direito Constitucional. Sua obra dedicou-se ao fortalecimento das garantias fundamentais e a um constitucionalismo comprometido com a democracia.

A cerimônia de entrega acontece em 19 de agosto de 2026, às 15h, na sede do STM, em Brasília/DF.

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O trabalho “Direito e Equidade: formação à comunidade” foi aprovado para tertúlia no 44º Seminário de Extensão da Região Sul, em Curitiba, de 11 a 13 de agosto de 2026.

O projeto nasce da aposta de que o direito precisa sair da universidade para de fato cumprir seu papel. Ele reúne o que construímos nos últimos anos com mulheres encarceradas e adolescentes em situação de vulnerabilidade em Florianópolis, a partir de rodas de conversa sobre racismo, machismo, LGBTfobia e outras formas de discriminação.

Em agosto, a gente leva isso para Curitiba também! 🧡💜💚

O trabalho “Não esqueçam de nós”: observação participante a partir da extensão universitária no cárcere feminino em Florianópolis/SC foi aprovado para comunicação oral no XV Encontro Nacional de Pesquisa Empírica em Direito (@epedbelem), em Belém, de 10 a 14 de agosto de 2026.

O artigo nasce dos ciclos de atividades que realizamos no Presídio Feminino Regional de Florianópolis e discute o que a prática extensionista continuada permite ver sobre violência institucional no cárcere feminino – e o que esse ver produz em quem está lá dentro fazendo extensão.

Em agosto, a gente leva esse trabalho para Belém! 💙

Na última semana de janeiro, o Projeto Direito e Equidade voltou ao Presídio Feminino de Florianópolis para mais uma série de encontros que reafirmam a verdadeira essência da extensão universitária: atravessar muros e voltar diferente.

Dessa vez, com um novo grupo de internas, repleto de histórias, de luta e de esperança em dias melhores, estivemos juntas por quatro dias falando sobre equidade, machismo, racismo e LGBT+fobia.

Mas fomos muito além dos conceitos.

Juntas, entendemos que equidade também é oportunizar e viabilizar novos recomeços.
Que feminismo pode ser explicado pela frase “ser quem eu sou e fazer o que sinto vontade”, mas também por “eu, como mulher, mereço respeito no que eu falar”, e, se for para simplificar, é sinônimo de liberdade.
Que o racismo é um sistema perversamente estruturado e sustentado pelo pacto da branquitude, e que o caso Sônia escancara isso, porque “se ela fosse uma mulher branca isso não teria acontecido”.
E que o melhor “remédio” para a LGBT+fobia é “inclusão social, acolhimento e respeito”, porque é ocupando espaços que se conquistam direitos.

Na realidade, aprendemos muito mais do que ensinamos e trouxemos muito mais do que levamos.

Ainda assim, fomos atravessadas por uma onda de gratidão e afeto vinda de mulheres que enxergaram no projeto uma oportunidade de aprender, de interagir, de desabafar, de rir e de chorar, mas, sobretudo, de demonstrar amor. E amor é o que elas mais têm.

O Projeto Direito e Equidade agradece imensamente a oportunidade de levar suas ideias intramuros e reforça: reconhecer o outro talvez seja a formação mais nobre que a universidade pode proporcionar.

Seguimos atravessando muros (e permitindo que eles nos atravessem também).

*Os trechos entre aspas são falas e escritos das internas, produzidos durante as dinâmicas realizadas ao longo dos encontros.
Para saber mais, acesse o post na íntegra: https://www.instagram.com/p/DUqNwSPAGoD/?igsh=N29qZTZkbTVveWV0

O  professor DIEGO NUNES, no uso de suas atribuições, conforme disposto no EDITAIS Nº 8 e 10/2025/PROEX (PROBOLSAS 2026 e PROAA 2026) torna pública a abertura das inscrições destinado a classificar alunos que irão desenvolver atividades de extensão no âmbito do projeto “Direito e Equidade – formação à comunidade”.

EDITAL

VAGAS 

CRONOGRAMA

Essa foi uma das perguntas que guiou os encontros do projeto Direito e Equidade: Formação à Comunidade, realizados no Presídio Feminino de Florianópolis ao longo do primeiro semestre de 2025.

Durante seis semanas, sentamos em roda com mulheres em privação de liberdade para conversar sobre temas como equidade, machismo, racismo, etarismo, capacitismo e lgbtfobia. A partir de dinâmicas interativas, falas espontâneas e atividades práticas, criamos espaços de escuta, troca e reflexão.

Mais do que levar conteúdo, fomos para escutar. E ali, onde tantas vezes o Estado só chega pela via da repressão, encontramos histórias de resistência, cuidado e sonhos em construção.

Cada resposta, cada silêncio compartilhado reafirmou uma certeza: ouvir também é um ato político.

Extensão é isso – quando a universidade atravessa muros e volta diferente.

Para saber mais, acesse o post na íntegra: https://www.instagram.com/p/DMK2ficMTvm/?igsh=MXdkYmNhaGw4amN1dg==