Em 2025, o projeto “Direito e Equidade: formação à comunidade” segue em atividade e reafirma seu propósito: atuar às margens do sistema, em espaços onde o direito costuma chegar apenas como controle e punição.

Neste semestre, junto ao Programa de Educação Tutorial do curso de Direito da UFSC (PET), desenvolvemos rodas de conversa no Presídio Feminino de Florianópolis, discutindo temas como machismo, racismo, lgbtfobia, capacitismo, etarismo, equidade e abolicionismo penal – este último trazido pelas próprias internas. A atividade, construída com base na escuta e no diálogo, garantiu também direito à remição de pena às participantes.

O direito também acontece fora da universidade, e é preciso reconhecer que a prática extensionista é parte fundamental da formação jurídica. Atuar diretamente com populações historicamente marginalizadas desloca o olhar tecnicista do Direito e evidencia a distância entre a legalidade formal e o acesso real à justiça.

É na escuta do que está fora que a universidade pública se transforma por dentro.

A Cartilha de Direito e Equidade é resultado do trabalho realizado pelos bolsistas de 2024 do projeto de extensão “Direito e Equidade: formação à comunidade”, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), sob coordenação do Prof. Dr. Diego Nunes. É um material didático e acessível, pensado para contribuir com a formação cidadã e crítica sobre os direitos humanos e a promoção da equidade.

Ela é voltada principalmente para escolas públicas, povos originários, instituições de assistência social e espaços de ressocialização. A cartilha trata sobre temas como racismo, LGBTfobia, machismo, etarismo, capacitismo, entre outras formas de desigualdade.

Também traz reflexões importantes sobre a diferença entre igualdade e equidade, as desigualdades históricas do Brasil, os direitos sociais e o papel da educação e da ação coletiva como instrumentos de transformação social. A ideia é realizar formações junto à comunidade, abrindo espaços para o debate e a construção coletiva de soluções para superar desigualdades que ainda marcam a nossa sociedade.

Cartilha disponível!! Acesse e Compartilhe!!

Disponível em: https://drive.google.com/drive/folders/1cVrzXvFjzT313-YN8VXp6-sknhZ_c-J9